Resumo executivo:
✅ 7 dias de acesso completo à plataforma, sem custo e sem compromisso.
✅ Cancelamento possível a qualquer momento durante o período de teste sem ônus.
✅ Após os 7 dias, a cobrança do plano escolhido é iniciada automaticamente.
✅ Pagamento via cartão de crédito: débito automático. Pagamento via PIX: acesso suspenso até regularização.
✅ Garantia de cancelamento a qualquer momento, inclusive após a cobrança.
1. Definições
- "Opitefy" — Opitefy Tecnologia Ltda, CNPJ 65.806.186/0001-16, desenvolvedora e operadora da Plataforma.
- "Plataforma" — sistema(s) SaaS disponibilizados pela Opitefy, incluindo Opitedent e demais produtos.
- "Usuário" — pessoa física maior de 18 anos ou pessoa jurídica devidamente representada que ativa o período de teste.
- "Período de Teste" — intervalo de 7 (sete) dias corridos contados a partir da data de ativação do acesso.
- "Plano Contratado" — modalidade de assinatura selecionada pelo Usuário no ato de cadastro.
- "Cobrança Automática" — débito automático no meio de pagamento cadastrado após o encerramento do Período de Teste.
2. Elegibilidade ao Período de Teste
O Período de Teste Gratuito é oferecido:
- Uma única vez por pessoa física (CPF), pessoa jurídica (CNPJ) ou domínio de e-mail corporativo;
- A novos Usuários que ainda não tenham contratado nenhum plano pago da Opitefy;
- Mediante cadastro com informações verídicas e meio de pagamento válido.
Atenção: A criação de múltiplas contas com o intuito de usufruir de mais de um período de teste constitui violação destes Termos e poderá acarretar suspensão definitiva, cancelamento de acesso e responsabilização civil nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei n.º 10.406/2002).
3. Funcionamento do Período de Teste de 7 Dias
3.1. Ativação
O Período de Teste inicia-se automaticamente no momento em que o Usuário conclui o cadastro e seleciona um plano. O acesso à Plataforma é liberado imediatamente, com todas as funcionalidades do plano escolhido disponíveis sem restrição.
3.2. Cronograma do Período de Teste
Dia 1 — Início do Período de Teste
Acesso completo liberado. Nenhum valor é cobrado. E-mail de boas-vindas e instruções enviados.
Dia 5 — Lembrete de encerramento
A Opitefy enviará notificação ao e-mail cadastrado informando que o Período de Teste encerrará em 2 dias e que a cobrança automática será iniciada caso não haja cancelamento.
Dia 6 — Segundo lembrete
Novo aviso informando o encerramento em 24 horas, com link direto para cancelamento sem custo.
Dia 7 (23h59) — Encerramento do Período de Teste
O Período de Teste é encerrado. Caso o Usuário não tenha cancelado, a cobrança do plano escolhido é iniciada automaticamente conforme o meio de pagamento cadastrado.
3.3. Cancelamento durante o Período de Teste
O Usuário poderá cancelar o Período de Teste a qualquer momento nos 7 dias sem qualquer custo ou penalidade, através de:
- Painel de controle da Plataforma (Configurações → Assinatura → Cancelar teste);
- E-mail para financeiro@opitefy.com com o assunto "Cancelamento do Período de Teste";
- WhatsApp de suporte: (45) 98404-4707.
Direito de arrependimento — CDC (Art. 49, Lei n.º 8.078/1990): Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, o Usuário pessoa física tem direito de desistir do serviço contratado à distância em até 7 (sete) dias corridos a partir da data de ativação, sem qualquer ônus, e com reembolso integral de eventuais valores cobrados dentro desse prazo.
4. Cobrança Automática após o Período de Teste
4.1. Início da Cobrança
Decorridos os 7 dias do Período de Teste sem cancelamento, a cobrança é iniciada automaticamente de acordo com o plano e periodicidade selecionados pelo Usuário. O Usuário consente expressamente com essa cobrança ao aceitar estes Termos no momento do cadastro.
4.2. Pagamento via Cartão de Crédito
Para Usuários com pagamento cadastrado via cartão de crédito:
- O valor do plano escolhido será debitado automaticamente no cartão cadastrado ao final do Período de Teste;
- As cobranças subsequentes ocorrerão na mesma data de cada mês (ou ano, conforme plano anual);
- Em caso de falha no débito (cartão vencido, limite insuficiente etc.), a Opitefy tentará o débito novamente em até 3 (três) tentativas nos 5 dias subsequentes;
- Após 3 tentativas malsucedidas, o acesso será suspenso até regularização do pagamento.
4.3. Pagamento via PIX
Para Usuários com pagamento selecionado via PIX:
- Ao final do Período de Teste, a Opitefy emitirá cobrança via PIX para o e-mail e/ou WhatsApp cadastrado;
- O Usuário terá 48 horas para efetuar o pagamento;
- Caso o pagamento não seja confirmado dentro do prazo, o acesso à Plataforma será automaticamente suspenso até que o pagamento seja regularizado;
- A suspensão por inadimplência via PIX não constitui rescisão do contrato; o acesso é restabelecido imediatamente após confirmação do pagamento;
- Dados e informações cadastrados na Plataforma são preservados durante o período de suspensão por até 90 (noventa) dias.
Importante: A suspensão por inadimplência não implica exclusão dos dados do Usuário. Os dados ficam preservados por até 90 dias a partir da data de vencimento da fatura não paga, após o qual a Opitefy poderá, a seu critério, excluir definitivamente os dados, com aviso prévio de 15 dias por e-mail.
5. Planos e Valores
Os planos disponíveis, com respectivos valores, recursos e periodicidade de cobrança, estão descritos na página de preços da Plataforma. O Usuário seleciona o plano no momento do cadastro, antes de iniciar o Período de Teste. Os valores são apresentados em Reais (BRL) e incluem os tributos aplicáveis.
| Periodicidade |
Cobrança após teste |
Cancelamento |
Reembolso |
| Mensal |
No 8º dia (ou primeiro dia útil seguinte) |
A qualquer momento |
Proporcional ao período não utilizado |
| Anual |
No 8º dia (ou primeiro dia útil seguinte) |
A qualquer momento |
Proporcional aos meses não utilizados |
6. Direito de Cancelamento e Reembolso após o Período de Teste
6.1. Cancelamento a Qualquer Momento
O Usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, inclusive após o encerramento do Período de Teste e após a primeira cobrança. O cancelamento pode ser feito via:
- Painel da Plataforma (Configurações → Assinatura → Cancelar plano);
- E-mail para financeiro@opitefy.com;
- WhatsApp: (45) 98404-4707.
6.2. Efeito do Cancelamento
- O acesso à Plataforma permanece ativo até o final do período já pago;
- Não haverá cobrança de multa rescisória para cancelamentos por iniciativa do Usuário;
- O Usuário poderá exportar seus dados até a data de encerramento do acesso.
6.3. Reembolso Proporcional
Em caso de cancelamento após a cobrança:
- Plano Mensal: Não há reembolso proporcional para o mês em curso, salvo nos casos previstos pelo CDC (Art. 49) ou por falha comprovada da Plataforma;
- Plano Anual: O reembolso proporcional dos meses restantes será realizado em até 10 dias úteis, descontada eventual taxa administrativa de processamento de pagamento, conforme previsto em contrato;
- Garantia de 7 dias (CDC): Usuários pessoas físicas que cancelarem em até 7 dias da primeira cobrança têm direito ao reembolso integral, independentemente do plano.
7. Renovação Automática
A assinatura é renovada automaticamente ao final de cada período (mensal ou anual), com cobrança automática no meio de pagamento cadastrado. O Usuário será notificado por e-mail com 30 (trinta) dias de antecedência sobre qualquer alteração de valores, nos termos do art. 51, § 1º, III, do CDC e conforme aplicável ao contrato entre empresas (B2B).
8. Disposições Aplicáveis a Pessoas Jurídicas (B2B)
Para Usuários pessoas jurídicas (CNPJ), aplicam-se adicionalmente:
- O contrato de assinatura tem natureza comercial e é regido pelo Código Civil Brasileiro (Lei n.º 10.406/2002) e pela legislação comercial aplicável;
- O direito de arrependimento de 7 dias previsto no CDC (Art. 49) aplica-se apenas a consumidores finais pessoas físicas. Pessoas jurídicas devem observar os prazos e condições estabelecidos nestes Termos;
- Empresas podem solicitar nota fiscal (NF-e) de todos os pagamentos via e-mail financeiro@opitefy.com;
- A inadimplência por parte de pessoa jurídica poderá resultar em inscrição em órgãos de proteção ao crédito após notificação prévia de 10 dias.
9. Privacidade e Tratamento de Dados durante o Teste
Durante o Período de Teste, o tratamento de dados pessoais do Usuário e de eventuais pacientes ou clientes cadastrados na Plataforma segue integralmente a Política de Privacidade da Opitefy e a LGPD (Lei n.º 13.709/2020).
- Os dados cadastrados durante o Período de Teste são tratados com os mesmos padrões de segurança dos dados de assinantes pagos;
- Em caso de cancelamento durante ou após o Período de Teste, o Usuário pode solicitar a exportação ou exclusão de seus dados conforme previsto na LGPD;
- Dados de pacientes cadastrados durante o teste são de responsabilidade do Usuário, na qualidade de controlador independente, conforme art. 5º, VI, da LGPD.
10. Segurança e Integridade dos Dados
A Opitefy adota medidas técnicas e organizacionais para garantir a segurança dos dados durante e após o Período de Teste:
- Criptografia de dados em trânsito (TLS 1.3) e em repouso (AES-256);
- Backups automáticos com redundância geográfica;
- Acesso restrito a dados por controle de perfis (RBAC);
- Logs de auditoria completos de todas as operações.
11. Limitações de Uso durante o Período de Teste
O Período de Teste concede acesso integral às funcionalidades do plano selecionado. No entanto, a Opitefy reserva-se o direito de:
- Limitar o volume de dados (registros, arquivos, pacientes) durante o teste a fins de controle de abuso;
- Suspender ou encerrar o Período de Teste em caso de uso indevido, fraude, violação destes Termos ou dos Termos de Uso Gerais;
- Modificar os limites do Período de Teste mediante aviso prévio de 7 dias.
12. Responsabilidades do Usuário
O Usuário compromete-se a:
- Fornecer informações verídicas e atualizadas no cadastro;
- Manter o meio de pagamento cadastrado válido e com limite disponível;
- Utilizar a Plataforma em conformidade com a legislação brasileira vigente, incluindo as normas do Conselho Federal de Odontologia (CFO) e legislações sanitárias aplicáveis;
- Zelar pela confidencialidade de suas credenciais de acesso;
- Obter o consentimento adequado de seus pacientes ou clientes para o cadastro de dados pessoais na Plataforma, conforme exige a LGPD.
13. Disposições Finais
13.1. Legislação Aplicável
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, notadamente:
- Lei n.º 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor (CDC);
- Lei n.º 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro;
- Lei n.º 13.709/2020 — LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais);
- Lei n.º 12.965/2014 — Marco Civil da Internet;
- Lei n.º 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais.
13.2. Foro
Fica eleito o foro da Comarca do domicílio do Usuário (para pessoa física consumidora, conforme art. 101, I, do CDC) ou o foro da Comarca de Cascavel — PR, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos em relações B2B.
13.3. Contato e Suporte